INFORMAÇÃO OBJETIVA, DECORRENTE DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19)
Síntese Decreto 10.470, Redução de Salário ou Suspensão de Contrato. Decreto 10.470, de 24 de Agosto de 2020 O Decreto publicado pelo Poder Executivo, prorroga os prazos para celebrar acordos…